REFORMA TRIBUTÁRIA: PRINCIPAIS MUDANÇAS PARA O SETOR IMOBILIÁRIO

A Reforma Tributária já começou a tomar forma, e as operações com imóveis (compra, venda, locação e incorporação) terão regras específicas a partir de 2027.

Regime especial de tributação

• Locação, cessão ou arrendamento de imóveis: terão redução de 70% nas alíquotas do novo IVA (IBS + CBS)
• Demais operações imobiliárias (venda, incorporação e revenda): redução de 50%.
• Locações residenciais: contarão ainda com abatimento fixo de R$ 600,00 por imóvel na base de cálculo.

Quando começa

• 2026: fase de testes sem impacto financeiro.
  Nenhum imposto adicional será cobrado neste ano — será apenas um período de simulação para calibragem de sistemas e alíquotas.
• A partir de 2027: início da cobrança efetiva, com transição gradual até 2033.

Cronograma resumido:

Período/Data	Mudança/Exigida	Aplicação
2026	Período de teste (sem impacto financeiro)	As empresas e entes federativos farão declarações simuladas de IBS e CBS, mas sem recolhimento. Servirá apenas para calibrar sistemas e alíquotas. Nenhum tributo adicional será cobrado.
2027 a 2032	Fase de transição	Começa a cobrança efetiva, de forma parcial e gradual. Nesse período, PIS/COFINS/ICMS/ISS/IPI serão reduzidos aos poucos, enquanto CBS e IBS entram progressivamente.
2033 em diante	Novo sistema integral	Somente IBS e CBS permanecem, substituindo os atuais tributos sobre consumo.

Pessoas físicas serão tributadas?

Somente quando a renda anual de aluguéis ultrapassar R$ 240 mil ou houver mais de três imóveis locados.

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)

O CIB, criado pela Receita Federal (IN RFB 2.275/2025), será o “CPF dos imóveis”, reunindo informações em todo o país — sem criar novos impostos, mas exigindo atualização cadastral.

O que fazer agora

• Revisar contratos de locação e incorporação.
• Organizar matrículas e cadastros para integração ao CIB.
• Planejar o impacto do novo regime nas margens e precificação.

A-Rio Contadores está acompanhando todas as regulamentações da Reforma Tributária (EC 132/2023 e da LC 214/2025) para orientar clientes e ajustar processos de forma antecipada.

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