NFS-e PADRÃO NACIONAL - Mudanças para empresas do Município do Rio de Janeiro (vigência em 01/01/2026)

O que vai mudar

• A Prefeitura do Rio de Janeiro aderiu ao Emissor Nacional da NFS-e. A partir de 1º de janeiro de 2026, toda emissão de NFS-e por contribuintes estabelecidos no Rio passará a ser feita no sistema nacional (e não mais pela Nota Carioca).

Quem emite digitando no portal da Nota Carioca

• Passará a emitir on-line no portal nacional: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional (acesso com conta gov.br).

Quem emite NFS-e através de sistema próprio (RPS → DPS)

• Empresas que hoje geram e “sobem” arquivos RPS (TXT/XML) na Nota Carioca deverão substituir pelo arquivo DPS (Declaração de Prestação de Serviço) e transmitir via API diretamente ao sistema nacional. Uploads de RPS na Nota Carioca deixarão de existir para novas emissões.
• Para integrações, recomenda-se consultar o “Manual Contribuintes Emissor Público API – v1.2 (out/2025)”. Manual Contribuintes Emissor Público API - Sistema Nacional NFS-e v1.2 out2025.pdf — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.

O que você precisa fazer agora

1. Se você utiliza programa próprio para emitir as NFS-e, confirmar com o fornecedor se já suporta DPS + assinatura digital e envio por API ao ADN.
2. Se você emite a NFS-e manualmente, organizar acesso ao portal nacional. A A-Rio Contadores está providenciando esse cadastro no Emissor Nacional. Se a sua empresa já se cadastrou, favor no informe.
3. Testar antes de 01/01/2026 no ambiente de Produção Restrita. https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/

Links oficiais úteis

• Comunicados Nota Carioca sobre a migração para o padrão nacional. notacarioca.rio.gov.br+1
• Portal NFS-e (gov.br) – visão geral, manuais, tabelas de domínio e documentação técnica atualizada. Serviços e Informações do Brasil+1

Contato da Prefeitura (NFS-e Nacional no Rio)

• nfsenacional.smf@prefeitura.rio (conforme comunicado municipal notacarioca.rio.gov.br

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